PREFEITOS APOIAM CONSÓRCIO AMBIENTAL NO NORTE PIONEIRO

PREFEITOS APOIAM CONSÓRCIO AMBIENTAL NO NORTE PIONEIRO

Na manhã desta sexta-feira,dia 22, a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro(Amunorpi)promoveu reunião em sua sede, em Santo Antônio da Platina.Na pauta três assuntos.Estavam presentes o deputado federal Diego Garcia(PHS) e O superintendente federal da Pesca e Aquicultura do Paraná, José Antônio Faria de Brito.A principal discussão foi sobre a implantação de um projeto piloto que começará na região e,depois, se estenderá por todo o Paraná

.O presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, presente na reunião,conseguiu o apoio unânime dos prefeitos presentes para a iniciativa.

A ideia é fazer um consórcio, contratar agrônomos,biólogos e outros profissionais para trabalhos conjuntos, concessão de licenças, fiscalização etc.Em alguns municípios,como Guarapuava, a prefeitura já executa os licenciamentos locais. Além da composição técnica, o município passou por treinamentos do IAP, preparou legislação, criou um fundo para receber taxas e multas ambientais e ainda conta com um Conselho Municipal de Meio Ambiente. Estas são exigências legais.

Licenças ambientais para terraplanagem, adequação de estradas rurais, loteamentos e outras atividades locais, que levavam de seis meses a um ano para serem concedidas, agora são decididas em uma semana. Este é um dos resultados das inovações naGestão Ambiental do Governo do Estado. As mudanças aprimoram o atendimento à população e o monitoramento ambiental.

A descentralização ambiental foi adotada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e pelo IAP há cerca de dois anos. Com ela, os municípios têm autonomia para conceder licenças para empreendimentos de pequeno e médio porte de impacto local e também fiscalizar crimes ambientais. Os licenciamentos de grande porte e mais impactantes continuam sob responsabilidade do IAP.

Os pedidos de descentralização passam, obrigatoriamente, pela avaliação e autorização do Conselho Estadual do Meio Ambiente, órgão multi-institucional com participação de Organizações Não Governamentais. Em pouco mais de um ano, desde quando o Conselho começou a receber pedidos das prefeituras, 15 municípios foram autorizados a licenciar e fiscalizar atividades ambientais de impacto local. O número tende a aumentar. Duas prefeituras estão com pedidos em análise no Conselho.

Outra medida que melhora a resposta dos órgãos ambientais à população é o Sistema de Gestão Ambiental, desenvolvido por técnicos do IAP em parceria com a Celepar. A ferramenta é pioneira no Brasil e possibilita a emissão de licenças e dispensas ambientais, além de requerimento de mudas para recomposição de vegetação, consultas e outras informações.

O sistema é integrado a uma base de dados georreferenciados que serve de apoio para a emissão de pareceres e laudos técnicos, assim como na decisão administrativa. O sistema também serve como suporte aos módulos de monitoramento e fiscalização ambiental.

Com isso, a emissão de documentos como uma licença de operação, que demorava cerca de seis anos para ser emitida em 2010 e seis meses em 2013, passou a ser emitida em 50 dias em 2015.“Com todos esses avanços, os técnicos do IAP passam a trabalhar somente em processos que precisam de melhor análise e são os maiores poluidores”, comemora o presidente do IAP.

Defesa Civil

O Adjunto da Defesa Civil do 3º Grupamento de Bombeiros, Major Wilson Oliveira Paulino também esteve presente no encontro e contou que a região tem reduzida participação  no voluntariado da entidade.

A 3ª Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil (CORPDEC) lançou  no dia 18 de maio a campanha Cidade Voluntária, que tem como objetivo  aumentar o número de pessoas cadastradas no sistema de Defesa Civil dos municípios, tornando as cidades mais organizadas e resilientes frente situações de anormalidades (desastres de qualquer natureza) e de normalidades (campanhas preventivas).As pessoas desconhecem como e onde se realiza o cadastro no sistema e tem dúvidas como por exemplo: se quando forem acionados a participação é obrigatória.

Ele esclareceu ser fácil se cadastrar: basta acessar o site da defesa civil disposto em http://www.defesacivil.pr.gov.br, pelo computador, Smartphone ou tablet, e clicar no link “voluntários”, aceitar o termo de adesão da Lei Federal do voluntariado (Lei nº 9.608, de 18/02/1998) e preencher o cadastro. Isto demanda apenas alguns minutos. O major esclareceu também que nem sempre os voluntários serão acionados ou poderão comparecer ao chamado, o que é perfeitamente compreensível.

A Coordenaria Regional de Defesa Civil destaca que o número de voluntários é muitíssimo baixo se comparado ao percentual de população da região.Com uma população de 1.458.951 pessoas tem apenas 543 voluntários cadastrados. Isto é menos de 0,04%. Alguns municípios não há sequer um voluntário cadastrado no sistema.

Além de palestras de divulgação da campanha e chamamento para o voluntariado cadastrado, será realizado um concurso entre os 61 municípios da região denominado “Cidade  Voluntária”.

 O município que até o dia 18 de agosto obter o maior aumento proporcional do número de voluntários cadastrados proporcionalmente à população estimada em 2014 pelo IBGE, receberá o título e o prêmio de “Cidade Voluntária”. O prêmio será entregue pelos coordenadores estadual e regional de proteção e defesa civil. Qualquer cidadão maior de 18 anos pode acessar o site da defesa civil e se cadastrar. Assim já estará ajudando o seu município indiretamente.

Cisnorpi

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi) também se reuniu no mesmo encontro.Os municípios terão uma mudança na forma de pagamento que fazem pelos atendimentos no Hospital Regional do Norte Pioneiro, sediado em Santo Antonio da Platina e no ambulatório do Cisnorpi, em Jacarezinho.Atualmente, as prefeituras pagam mensalmente R$1 por habitante de cada município para ter o atendimento via consórcio nas duas cidades, independente do número de consultas que utilizam. Nesta sexta-feira (22) os prefeitos em reunião na Amunorpi (Associação de Municípios do Norte Pioneiro) aprovaram o número de atendimentos através do sistema de cotas de atendimento.

A proposta foi apresentada pelo presidente do Cisnorpi e prefeito de TomazinaGuilherme Cury Saliba Costa como uma forma de equilibrar os atendimentos feitos a cada município. “Analisamos que alguns municípios mesmo com menor população utilizam mais dos serviços do consórcio do que outros que tem uma contribuição e até população maior. Pretendemos dar efetivamente igualdade de atendimento a cada município conforme sua população e necessidade”, explicou.

Ainda sem previsão de ser implantado, o novo sistema deve assegurar cotas fixas para cada especialidade atendida através do Cisnorpi e os atendimentos além da cota deverão ser pagos particularmente num sistema de extra-cota com valores que serão planejados com a administração do consórcio.

Segundo explicou Guilherme Costa, o novo modelo de atendimento também pretende diminuir o número de consultas feitas em outras regiões do Estado pagas particularmente por municípios do consórcio. “Com essa nova proposta teremos mais vagas para atender as demandas da nossa região. Não é justo que um município que contribua com o Cisnorpi tenha que procurar atendimentos em outras partes do Estado porque não há vagas aqui”, afirmou o presidente do consórcio.

A medida também ajudará na prestação de contas de cada prefeitura. O prefeito deConselheiro Mairinck Luiz Carlos Sanches Bueno relatou a situação. “Às vezes em uma emergência tenho que procurar atendimento em Arapongas de forma particular porque aqui não há vagas. O paciente é atendido, porém na hora de fazer os pagamentos é mais complicado porque não fazemos parte daquela região, pagamos a mais por isso e perdemos a facilidade de prestar contas por um serviço que é ofertado próximo à minha cidade”, relatou.

Mesmo aprovado pelos prefeitos, o novo sistema de atendimento não exclui a contribuição mensal dos municípios ao Cisnorpi. Haverá um contrato de valor de custo fixo para cada município que irá custear as despesas de aluguel, funcionários, alimentação e materiais hospitalares, por exemplo.

Guilherme Costa conta que o novo modelo de cobrança dos atendimentos é baseado num sistema já implantado e em funcionamento num consórcio de Maringá. “Aquela região tem um consórcio com valores de contribuição e de número de municípios semelhantes ao nosso que implantaram este sistema e tiveram sucesso”, concluiu.